ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2022
QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO, O/A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO JAGUAPITÃ, E, DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL IMPULSO, VISANDO À COMUNHÃO DE
ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
“CONSULTORIA IMPULSO PREVINE”, SEM REPASSE DE
RECURSOS PÚBLICOS.
De um lado,
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 09.152.857/0001-00, com sede em Avenida Parana s/n, centro, Jaguapitã – PR ,
86.610-000, neste ato representado pelo (a) Secretaria Municipal de Saúde, Gisele Aparecida de Moraes,
casada, Administradora, 047.668.079-44, doravante denominada simplesmente ENTIDADE
GOVERNAMENTAL,
e, de outro lado,
IMPULSO, organização da sociedade civil na forma de associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos e de fins não econômicos, com sede, foro e administração na cidade de São Paulo, na Av.
Brigadeiro Faria Lima, 2012 – conj. 143, Jardim Paulistano, CEP: 014519, neste ato representada, em
conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor, pela Isabel Bichucher Opice, brasileira,
casada, economista, CPF 32823435824, doravante simplesmente IMPULSO,
CONSIDERANDO:
a) O modelo de financiamento federal da atenção primária (Previne Brasil) estipulou uma série de
metas a serem cumpridas pelos municípios, com impacto direto em seu orçamento. Gerou-se, assim, a
necessidade de os municípios entenderem no que devem focar seus esforços para melhorar seu
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, evitando, assim, perdas de
recursos para a Atenção Primária;
b) O objetivo estatutário da IMPULSO de fortalecer a capacidade institucional do setor público
brasileiro, por meio da implementação e do apoio ao processo de coleta e análise de dados para
auxiliar gestores públicos nos processos de tomada de decisão, visando o aprimoramento da
implementação de políticas públicas e transparência desses processos decisórios;
c) A experiência da IMPULSO no desenvolvimento e implementação de ferramentas simples e acessíveis
voltadas a auxiliar o processo de tomada de decisão pelos gestores, baseado em evidências;
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo não
remunerado, para apoiar na análise do desempenho no “Programa Previne Brasil” e elaboração de
proposta de plano de ação para melhorar esses e outros serviços voltados à Atenção Primária;
e) A convergência de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
estabelecem compromissos recíprocos da cooperação e parceria, de acordo com a legislação vigente.
