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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUAPITÃ - PARANÁ

 

 

EDITAL 001/2015

 

 

A Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Enfermeiros, Cirurgião Dentista, Fisioterapeuta e Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Odontologia, Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de seis meses, para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde do Governo Municipal, com fundamento no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, bem como os artigos 237 e seguintes da Lei Municipal 16/95.

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Processo Seletivo Simplificado visa a contratação de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Cirurgiões Dentistas, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Odontologia, Agente Comunitários de Saúde e Agente de Endemias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, todos com atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde do Governo Municipal, conforme especificação detalhada neste edital quanto ao número de vagas, remuneração e cargo.

 

CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES

O candidato deverá satisfazer as condições de formação escolar, qualificação e habilitação profissional, exigidas para a função pleiteada.

 

CLÁUSULA 3ª – DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES

Para cada Função será determinado o número de vagas, remuneração, carga horária, requisitos e atribuições, na forma a seguir descrita.

 

 

 

01 – ENFERMEIROS

 

Remuneração: R$ 2.889,77

N° vagas: 04

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Graduação em Enfermagem;

b) Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) como Enfermeiro (inscrição definitiva ou provisória válida).

ATRIBUIÇÕES:

 

- Executar atividades de supervisão, coordenação e execução relativa à observação, ao cuidado e à educação dos pacientes, bem como a aplicação de medicamentos e tratamento prescritos;

- Manter vigilância constante na prescrição médica;

- Proceder à fiscalização dos serviços de higienização dos doentes e unidade onde estiver lotado;

- Auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas, promover o preparo do campo sanitário e a esterilização do material cirúrgico;

- Manter contato com o serviço de nutrição a fim de garantir nesta área, perfeita observância das prescrições médicas;

- Entrosar-se com o Serviço de Assistência Social do respectivo setor, no sentido de garantir a continuidade do tratamento e a prestação de assistência global ao doente;

- Prestar assistência à mulher nas diversas fases do parto, zelando pela segurança das gestantes e parturientes;

- Programar os cuidados de enfermagem necessários a cada caso e registrar dados e ocorrências relativas às atividades  de enfermagem;

- Participar da elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem  em geral;

- Colaborar em programas de saúde e de medicina preventiva, auxiliando na educação sanitária do indivíduo, da família e de grupos sociais, no sentido da conservação e recuperação da saúde;

- Executar outras atividades correlatas.

 

 

 

 

 

02 – CIRURGIÕES DENTISTAS

 

Remuneração: R$ 2.962,01

N° vagas: 02

Carga horária: 30 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Graduação em Odontologia;

b) Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) - inscrição definitiva ou provisória válida;

ATRIBUIÇÕES:

- Examinar os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária;

- Administrar e prescrever medicamentos conforme a necessidade detectada;

- Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísticos;

- Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos;

- Realizar perícia odontolegal e odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações;

- Programar, coordenar e supervisionar serviços odontológicos;

- Executar serviços de radiologia dentária;

- Realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para continuidade dos serviços;

- Executar outras atividades correlatas.

 

 

03 – TÉCNICOS EM ENFERMAGEM

 

Remuneração: R$ 1.483,61

N° vagas: 07

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Curso Específico de Técnico de Enfermagem;

b) Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) como Técnico em Enfermagem (inscrição definitiva ou provisória válida);

ATRIBUIÇÕES:

- Prestar cuidados a doentes conforme orientação;

- Administrar a medicação prescrita, fazer curativos e controlar os sinais vitais;

- Executar tratamentos diversos, tais como: lavagens, sondagens, aspirações, nebulizações e outros;

- Colher material para exame de laboratório;

- Auxiliar o Enfermeiro e o Médico durante a realização de exames e tratamentos;

- Operar equipamento de esterilização;

- Fazer anotações no prontuário das observações e cuidados prestados;

- Atender ao público e cumprir normas em geral;

- Auxiliar nas intervenções cirúrgicas, dispondo os instrumentos cirúrgicos sobre a mesa apropriada;

- Testar pinças anatômicas, hemostáticas e outros instrumentos cirúrgicos eletrônicos;

- Conferir material cirúrgico;

- Retirar, lavar, secar, lubrificar todo o material cirúrgico;

- Fazer asseio nos pacientes;

-Executar outras tarefas relacionadas ao cargo.

 

 

04 – FISIOTERAPEUTA

 

Remuneração: R$ 2.148,73

N° vagas: 01

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Graduação em Fisioterapia;

b) Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) - inscrição definitiva ou provisória válida;

ATRIBUIÇÕES:

- Proceder a avaliação e elaborar programas de atendimentos fisioterapêuticos dos pacientes, dando parecer diagnóstico;

- Atender e orientar pacientes que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapêutica, encaminhando-os para serviços ou para profissionais específicos, quando necessário;

- Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com a necessidade do aluno;

- Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou reabilitação do educando;

- Atuar na reabilitação total ou parcial de pacientes com incapacidades congênitas e adquiridas, em estrita colaboração com os médicos;

- Atuar na reabilitação de pacientes através de utilização de meios usuais, agentes físicos e aparelhos, tais como: termoterapia, eletroterapia, cinesioterapia ativo e passiva, entre outros;

- Executar outras atividades correlatas.

 

05 – AUXILIAR DE ODONTOLOGIA

 

Remuneração: R$ 799,88

N° vagas: 03

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Ensino Fundamental Completo.                                                       

ATRIBUIÇÕES:

- Recepcionar e identificar o paciente;

- Observar as normas de vigilância à saúde e à saúde ambiental;

- Realizar procedimentos de biosegurança;

- Preparar o paciente para o atendimento;

- Auxiliar o Cirurgião Dentista (CD) e o Técnico em Higiene Dental (THD) junto a cadeira operatória;

- Promover isolamento de campo operatório e manipular materiais de uso odontológico;

- Orientar o paciente no pré e no pós operatório e na higiene bucal;

- Realizar trabalhos de prevenção e promoção de saúde individualmente e em grupos;

- Marcar consultas e preencher e anotar fichas clínicas;

- Selecionar moldeiras, revelar e montar radiografias intra-orais;

- Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos;

- Manter atualizado e organizar arquivos, fichários e controle de estoques;

- Participar de levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares;

- Executar outras atividades correlatas.

 

06 – AGENTE DE ENDEMIAS

 

Remuneração: R$ 799,88

N° vagas: 08

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Ensino Fundamental Completo.

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer atribuições em unidades de saúde, meio ambiente nas áreas de prevenção, assistência e fiscalização nas unidades de saúde e meio ambiente da rede municipal.

- Acompanhar eventos relacionados com riscos ao ambiente e a saúde coletiva;

- Fiscalizar, notificar e inspecionar locais passíveis de existência de insetos e pequenos animais transmissores de endemias, epidemiologias, saneamento básico, vigilância epidemiológica.

- Fiscalizar estabelecimentos no tocante às condições de saúde, alimentos, higienização, em obras mediante conferência de medidas, recolhimento de amostras para exame e atividades afins de procedimentos em fiscalização integrada.

- Participar de reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social;

- Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida;

- Utilizar instrumento para diagnósticos e sociocultural da comunidade.

- Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação;

- Manter dados cadastrais rigorosamente atualizados;

- Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de infestação;

- Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não infestadas;

- Identificar focos de vetores em locais públicos e privados;

- Vistoriar caixas d’água para verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas;

- Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam acumular água;

- Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores;

- Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);

- Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20 kg cada.

- Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos;

- Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;

- Orientar a população sobre o tratamento de doenças transmitidas por vetores;

- Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;

- Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;

- Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos;

- Executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais);

- Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações;

- Participar de reuniões e demais atividades que promovam capacitação técnica;

- Desenvolver e participar de eventos de mobilização social;

- Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida;

- Proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças;

- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

 

 

 

07 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

Remuneração: R$ 799,88

N° vagas: 15

Carga horária: 40 horas semanais.

 

REQUISITOS:

a) Ensino Fundamental Completo.

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar mapeamento de sua área, cadastrando as famílias e mantendo esse cadastro permanentemente atualizado;

- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco bem como as áreas de risco, informando à equipe de saúde e à população sobre a ocorrência de tais situações, na área de atuação;

- Realizar busca ativa de casos de doenças transmissíveis e das de cunho infecto-contagioso;

- Participar nas ações de vigilância epidemiológica;

- Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde;

- Identificar indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais de saúde;

- Orientar a família sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida;

- Orientar a família e/ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social;

- Comunicar à unidade básica de saúde da respectiva área os casos existentes de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados especiais;

- Sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitam de cuidados especiais;

- Prestar atendimento a comunidade nas ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde;

- Orientar a população sobre a conservação e preparo de alimentos, qualidade e uso de água;

- Orientar a população sobre tratamento e limpeza de caixa d’água, localização de poços e fossas, destino de lixos e objetos, criação de animais, proteção de fontes naturais e outros;

- Orientar e entregar medicamentos conforme prescrição médica e controlar as condições de armazenamento de medicamentos no domicílio;

- Avaliar as condições de higiene do domicílio;

- Identificar casos de violência doméstica;

- Estimular indivíduos, famílias e grupos a participarem de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e interfamiliar;

- Orientar quando hidratação de crianças (em casos de desidratação leve);

- Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, efetuando os registros necessários;

- Orientar a comunidade sobre dietas para diabéticos e hipertensos;

- Detectar problemas de ordem patológica e social;

- Orientar casais sobre planejamento familiar;

- Orientar os membros da comunidade sobre prevenção de DST e gravidez;

- Orientar indivíduo e família quanto às medidas de prevenção de acidentes domésticos;

- Orientar sobre saúde bucal e higiene pessoal;

- Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;

- Participar de grupos de estudo (projetos e ou temas específicos);

- Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

- Se necessário, aumentar a freqüência das visitas às famílias sob sua responsabilidade

- Informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde enfatizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças;

- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

- Estimular continuamente a organização comunitária;

- Participar da vida da comunidade através das organizações estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;

- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade, necessidades e dinâmica social da comunidade;

- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória, de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;

- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;

- Atuar integrando as instituições governamentais e não–governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, dentre outros) e demais grupos de interesse que promovam políticas públicas com vistas à melhoria na qualidade de vida da população;

- Acompanhar gestantes e nutrizes;

- Incentivar o aleitamento materno e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança;

- Controlar o cumprimento do calendário da vacinação e demais vacinas que se fizerem necessárias;

- Cadastrar e acompanhar tratamento de doenças diarréicas;

- Cadastrar e acompanhar tratamento da Infecção Respiratória Aguda (IRA);

- Promover ações de saneamento e melhoria do meio ambiente;

- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;

- Desempenhar outras tarefas correlatas.

 

 

CLÁUSULA 4ª - DAS PROIBIÇÕES

Não poderão ser contratados menores de dezoito anos, pessoas com os direitos políticos suspensos, pessoas que não estiverem em dia com o Serviço Militar ou que estiverem impedidas de contratar com o Poder Público, pela legislação aplicável.

 

 

CLÁUSULA 5ª - DAS INSCRIÇÕES

Das disposições para efetuar as inscrições:

 

1 - As inscrições serão presenciais e deverão ser efetuadas na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, no período de 22 de junho a 26 de junho de 2015, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h00min, no seguinte endereço: Rua Pernambuco, 90, centro, Jaguapitã/PR.

 

2 - O interessado deverá proceder da seguinte forma:

 

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. O candidato deverá ter em mãos no ato da inscrição, o curriculum vitae juntamente com os documentos pessoais em cópias autenticadas, como também os certificados e documentos que comprovem as especialidades constantes no curriculum vitae, em cópias autenticadas.

 

3 - Não serão aceitas inscrições provisórias ou condicionais, via fax ou e-mail.

 

4 - A conferência dos dados da ficha de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

5 - O candidato só poderá se inscrever em apenas uma função.

 

6 - O candidato que por algum motivo venha a se inscrever mais de uma vez, e/ou em mais de uma função ou cargo, estará automaticamente invalidando sua inscrição.

 

7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo ou função.

 

8 - O candidato será responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.

 

9 - O Edital para o Processo Seletivo Simplificado estará disponível aos interessados no local de inscrição, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Jaguapitã e no endereço eletrônico www.jaguapita.pr.gov.br.

 

10 - O candidato ao se inscrever estará concordando com as condições exigidas para inscrição e se submetendo às normas expressas neste edital.

 

 

CLÁUSULA 6ª - DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

Não será cobrada taxa de inscrição.

 

 

CLÁUSULA 7ª - DAS ETAPAS DO CONCURSO:

 

Este Processo Seletivo será realizado em 02 (duas) etapas, sendo a primeira referente à análise de currículo e documentação e a segunda, entrevista.

 

 

CLÁUSULA 8ª - DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS (1ª ETAPA)

 

1 - Ficará a cargo da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, que será composta por três servidores efetivos, nomeados através de Portaria emitida pelo Sr. Prefeito Municipal, a análise dos currículos, observada a exigência mínima quanto a formação escolar, qualificação e habilitação profissional.

 

2 - Será considerado inapto o candidato que não obtiver currículo adequado a função escolhida pelo mesmo.

 

3 – São os seguintes dos critérios de avaliação curricular:

 

1. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.1.      Diploma devidamente registrado de conclusão dos cursos de Doutorado, Mestrado ou Especialização (na área médica com carga horária mínima de 360 horas) – 2,0 por curso

10

1.2.      Certificados de cursos na área a qual está concorrendo, com carga horária mínima de 30 horas – 1,0 por certificado

20

  1. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

2.1.      Experiência profissional comprovada no cargo de inscrição, mínimo de um ano trabalhado – 1 ponto por ano (período de 12 meses completos)

10

2.2.      Experiência profissional comprovada junto à Administração Pública, mínimo de um ano trabalhado – 10 pontos por ano (período de 12 meses completos)

30

 

 

 

CLÁUSULA 9ª - DA ENTREVISTA (2ª etapa)

 

1 - Ficará sob a responsabilidade da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo a indicação de psicólogo que fará a avaliação através de entrevista com os candidatos, a ser realizada mediante critérios objetivos previamente preparados pelo referido profissional.

 

2 – As entrevistas serão realizadas em dias e horários previamente agendados com os candidatos pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, situada na Rua Pernambuco, 90, centro, na cidade de Jaguapitã. A convocação para as entrevistas dar-se-á conforme previsto na Cláusula 10 deste edital.

 

CLÁUSULA 10 - DA CLASSIFICAÇÃO

 

1 - Os candidatos classificados após a análise da documentação apresentada serão convocados para a entrevista obedecendo à ordem de inscrição;

2- A entrevista será realizada por psicólogo indicado pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo, na forma da cláusula anterior;

3 - Será desclassificado o candidato que não tiver disponibilidade de horário de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde.

 

 

CLÁUSULA 11 - DA CONVOCAÇÃO

 

1 – A convocação do candidato dar-se-á por meio de publicações dos atos e editais a ele pertinentes;

 

2 - O convocado comparecerá em dia, horário e local fixado no ato da convocação, portando a documentação exigida, sob pena de deserção e preclusão do direito;

 

3 - Não será deferido pedido de adiamento da convocação, seja por qual pretexto for, sendo então, o convocado considerado ausente.

 

 

 

CLÁUSULA 12 - DO CONTRATO

 

1 - O contrato firmado com a Administração Municipal tem modalidade de contrato de prestação de serviços, a título temporário nos termos da legislação municipal;

 

2 - As contratações serão efetuadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde;

 

3 - O contrato padrão atenderá as exigências legais, ficando os candidatos cientes de que as aprovações neste processo seletivo não criam direito a admissão, e esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação.

 

4 - O contrato padrão conterá cláusulas estipulando:

 

a) prazo por período previamente determinado e expressamente fixado;

b) remuneração e carga horária.

 

 

CLÁUSULA 13 - DA EXTINÇÃO E DA RESCISÃO

 

1 - O contrato extinguir-se-á, sem direito a indenização:

a) pela iniciativa do contratado;

b) pela iniciativa do contratante, justificando o interesse público;

c) ao término do prazo contratual;

d) quando o contratado descumprir cláusula contratual;

e) por insuficiência de desempenho comprovada em avaliação.

 

2 - São justas causas de rescisão do contrato, pelo contratado, quando:

a) correr perigo manifesto de dano físico, moral ou mal considerável;

b) for designado para exercer funções públicas, ou desempenhar obrigações incompatíveis com as fixadas no contrato;

c) o contratante não cumprir as obrigações do contrato;

d) ser-lhe exigido serviço superior às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

 

3 - São justas causas de rescisão do contrato, pelo contratante, quando o contratado:

a) ausentar ou demitir-se, sem justa causa, antes de preenchido o tempo ou concluído o objeto do contrato;

b) descumprir cláusula do contrato;

c) ter conduta ilícita ou tipificada como ato de improbidade administrativa;

d) ter conduta incompatível para com a Administração Pública;

e) não exercer a função ou cargo que se inscreveu no processo simplificado, ou exercer de forma desordenada e irresponsável, prejudicando os andamentos dos serviços e atendimentos.

 

4 - A rescisão dá ao contratado o direito à remuneração vencida, mas responderá pelas eventuais perdas e danos a que deu causa.

 

 

CLÁUSULA 14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1 - O contratado está sujeito aos mesmos deveres e proibições, inclusive no tocante à acumulação de cargos e funções públicas e ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os demais servidores públicos municipais, no que couber, desde que não expressamente proibido em lei.

 

2 - O regime de previdência incidente sobre o contrato aplicar-se-á as disposições da Lei nº. 8.212 (Custeio da Previdência Social) e Lei nº. 8.213 (Benefícios da Previdência Social) de 24 de julho de 1991 e normas suplementares.

 

3 - O não comparecimento no dia e hora fixado para assinatura do contrato implicará em deserção.

 

4 - Em qualquer hipótese de preclusão ou deserção do direito retornam à Administração o direito de convocar outro candidato, observada a ordem de classificação.

 

5 - As disposições deste Edital serão consideradas cláusulas integrantes do contrato ainda que neles não estejam expressamente declaradas.

 

6 - A impugnação, o recurso e as contra-razões, de ato decorrente do Processo Seletivo Simplificado serão interpostos à Comissão Especial de Seleção de Pessoal que poderá rever a decisão. Se mantida, será julgada em última instância administrativa pelo Prefeito Municipal.

 

6.1 - Em todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, da convocação e contratação é assegurado o amplo direito de defesa de direitos individuais ou coletivos, assegurado o contraditório e o devido processo legal.

 

6.2 - Todos os prazos legais serão preclusivos e cumpridos em dois dias úteis, contados da publicação do ato, se outro prazo nele não dispuser.

 

7 - O presente Edital, o ato do Processo Seletivo Simplificado, o Cadastro de Recrutamento de Pessoal e todo ato deles decorrentes, será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

7.1 - A critério da Administração Municipal, o ato será publicado de forma resumida, dele devendo constar a transcrição do número de ordem sequencial, data, ementa e demais elementos necessários à sua identificação, permitindo a compreensão da matéria tratada.

 

8 - A íntegra do Edital será disponibilizada no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal e endereço eletrônico www.jaguapita.pr.gov.br.

 

 

CLÁUSULA 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

1 - Todos os atos referentes ao presente processo seletivos serão publicados pela Prefeitura Municipal, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos atos e editais a ele pertinentes.

 

2 - Os candidatos aprovados serão convocados na ordem de classificação.

 

3 - O candidato convocado deverá apresentar, no ato da contratação, os seguintes documentos, em fotocópia autenticada:

a) Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

b) Título de Eleitor e comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;

c) CPF e Carteira de Identidade;

d) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

e) Cartão de inscrição do PIS, PASEP ou NIT;

f) Atestado Médico expedido por profissional credenciado pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho das atividades da função;

g) Diploma Registrado e Histórico Escolar ou certificado de conclusão de curso, equivalente à função pretendida;

h) Declaração de que não possui impedimento para o exercício de Cargo ou Função Pública.

 

4 - Os candidatos aos cargos para os quais a lei determine registro em Conselho de Classe ou órgão competente para o exercício profissional deverão apresentar os documentos comprobatórios de regularidade para fins de nomeação.

 

5 - O candidato convocado, que por qualquer motivo não apresentar no prazo estipulado, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à contratação, ficando a Administração Municipal autorizada a convocar o candidato subseqüente constante da lista de aprovados.

 

6 - Em qualquer época, apuradas inexatidão e irregularidade na documentação apresentada pelo candidato, tornará sem efeito o ato de sua contratação.

 

7 - O candidato deverá manter junto ao setor responsável da Prefeitura Municipal o seu endereço atualizado, durante o prazo de validade do processo simplificado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo quaisquer reclamações, caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

 

8 - Todas as informações a respeito deste Processo Seletivo Simplificado serão fornecidas pela Prefeitura Municipal, através da Comissão do Processo Seletivo ou serão afixadas no quadro de publicação de atos da Prefeitura Municipal, bem como no endereço eletrônico www.jaguapita.pr.gov.br.

 

9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação do Processo Seletivo Simplificado.

 

10 - Em todas as fases do processo seletivo é assegurado o amplo direito de defesa, assegurado o contraditório e o devido processo legal.

 

11 - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado.

 

 

Prefeitura Municipal de Jaguapitã, 15 de junho de 2015.

 

 

 

__________________________________________

Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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